Do site do Senado Federal

Senado pode reduzir contribuição devida pelas entidades de Turfe
Por iniciativa do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a Comissão de Agricultura e Reforma
Agrária (CRA) votará, nesta terça-feira (08), projeto destinado a reduzir a base de cálculo
da contribuição devida pelas entidades de turfe à Comissão Coordenadora da Criação do
Cavalo Nacional (CCCCN).
No sistema de contabilidade federal, esse pagamento se chama Contribuição sobre Apostas
em Competições Hípicas e é recolhido sobre o valor total do movimento geral de apostas
verificadas no mês. O projeto (PLS 119/10) busca adequar essa contribuição aos tempos 
atuais, os quais, em razão da maior oferta de diversões, fizeram decrescer os interessados
em corridas de cavalos.
De acordo com a Lei do Turfe (Lei 7291/84), essa contribuição se destina à administração,
desenvolvimento da equinocultura e auxílio às sociedades e entidades turfísticas. O texto de 
Dornelles altera o artigo 11 da lei para determinar que, no cálculo dessa contribuição, do valor
total do movimento geral de apostas, sejam deduzidos:
1 - os valores pagos aos apostadores; e
2 - os valores pagos, a título de prêmio, aos proprietários, criadores de cavalos e profissionais 
do turfe.
Na justificação do projeto, Dornelles argumenta que, desde a sanção da lei, houve grandes 
evoluções no setor, a principal delas caracterizada pela gradativa independência das atividades 
de criação de cavalos de corrida em relação aos órgãos governamentais, de modo que hoje a 
atividade se sustenta  praticamente sozinha.
"Com o crescimento do leque de alternativas de entretenimento à disposição do povo, cambiou 
bastante o perfil da massa de aficionados e também o dos apostadores. Nesse novo panorama, 
não se justifica que a contribuição incida sobre o valor bruto das apostas, ou seja, sobre o valor 
dos prêmios pagos aos criadores e aos profissionais, assim como aos apostadores. Daí por que 
se propõe a sua dedução da base de cálculo", diz o senador na justificação de seu projeto.
Relator da proposta, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) se manifesta favoravelmente à iniciativa, 
dizendo que ela elimina entraves burocráticos que terminam por afastar dos cofres públicos os 
recursos arrecadados do setor de criação de cavalos de corrida e de entidades turfísticas.
Com base nos demonstrativos de execução orçamentária da União, o relator constatou que, dos 
recursos provenientes dessa arrecadação em 2009 - cerca de R$ 460 mil - o Ministério 
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) não utilizou um só centavo.
Isso porque o Plano Plurianual 2008-2011 restringiu a aplicação dos recursos somente a 
associações de criadores de equinos e a entidades turfísticas. Acontece que essas associações
não apresentaram nenhum projeto para utilizar esses recursos, enquanto as entidades turfísticas 
estão temporariamente impedidas de receber recursos da União por não disporem de certidão 
negativa de débitos.
Com isso, conclui Flexa Ribeiro, foram frustrados, entre outros, os esforços do Ministério da 
Agricultura para desenvolver projeto com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 
(Embrapa) destinado a aprimorar o exame de DNA de cavalos de corrida. Essa é, entre outras, 
as razões pelas quais o relator recomendará, nesta terça-feira (8), a aprovação do projeto.
A CRA vai deliberar em decisão terminativa sobre a matéria que, se aprovada, ainda seguirá
para a Câmara dos Deputados.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)Teresa Cardoso / Agência Senado