Mensagem da Diretoria AGO de 27/03/2013
Prezados Associados,
Os
problemas fundamentais do Jockey não são novos e afetam a vida do clube
há décadas. Em primeiro plano figura a crise da atividade turfística –
fenômeno este mundial, refletida na incapacidade de renovar o público de
apostadores, perdendo espaço e receita para outras modalidades de
entretenimento presenciais ou eletrônicos. Em segundo plano, em parte
como consequência da primeira causa, aparece a imposição pelo poder
público de uma carga tributária excessiva e desigual sobre as
propriedades e as receitas do Jockey numa total falta de isonomia com
outros clubes sociais paulistanos.
O
exercício de 2012 representa o segundo ano de gestão da atual
Administração. A diferença entre a atual gestão e as várias que a
precederam reside no fato de que a atual Administração decidiu enfrentar
os problemas com ações efetivas ao invés de conviver com os problemas
num regime de agonia paulatina “à espera de um milagre“. Nas linhas a
seguir, relatamos o encaminhamento das frentes relevantes no exercício
encerrado em Dezembro último.
- RESULTADO DO TURFE
Na
transição de 2010 para 2011 foram aprovados aumentos nos valores dos
prêmios pagos aos proprietários de cavalo. O objetivo foi de incentivar a
inscrição de cavalos e assegurar a estabilidade do número de reuniões
anuais. Ao mesmo tempo, a Administração autorizou a redução no “take
out” (percentual do movimento retido em favor do clube) objetivando
estimular o volume de apostas de modo a financiar o aumento dos prêmios
pagos aos criadores de cavalo.
De
fato chegou a haver crescimento do MGA em 2011 e 2012 – em média 10 %
ao ano, mas esse volume foi insuficiente para cobrir os incrementos nos
valores canalizados aos apostadores e aos criadores. Como resultado, a
atividade turfística gerou um déficit acumulado da ordem de R$ 13,7
milhões em dois anos. O déficit de 2012 foi R$ 1,6 milhão inferior ao de
2011 em função de cobrança mais incisiva e da atualização nas taxas de
serviços acessórios como o de cocheiras, por exemplo. O gráfico a seguir
ilustra a evolução anual do déficit:
- PAGAMENTO DE IMPOSTOS
Os
exercícios de 2012 e 2011 diferem dos anteriores também no quesito de
pagamento de impostos. Até 2010 o Jockey inadimplia praticamente toda
sua carga fiscal num processo de aumento progressivo das contingências e
passivos tributários os quais eram lançados no balanço com valor
ajustado (para menor) tendo como base pareceres dos advogados internos.
Além da natureza “sub júdice”, o contencioso fiscal impedia uma
negociação de solução definitiva com as autoridades fiscais e implicava
em recorrentes situações de penhora e sequestros judiciais de valores
nas contas correntes do clube.
Na
transição de 2010 para 2011 o Jockey aderiu a programas de parcelamento
fiscal nas esferas federal ( Refis ) e municipal ( PPI ) e passou
efetivamente a pagar mais impostos. As adesões aos programas implicaram
em redução efetiva do estoque da dívida tributária ocasionada pelo
perdão de juros e multas. Assim os ajustes de redução no balanço
deixaram de ser hipotéticos e passaram a ser efetivos. O preço foi o
aumento no valor do desembolso anual com impostos. Os quadros a seguir
ilustram a evolução do estoque da dívida tributária e também explicam
sua variação nestes últimos exercícios:
Nota-se
que em 2012 e 2011 o Jockey pagou com seu caixa R$ 7,5 milhões de
impostos a mais do que em 2010. Além disso, o estoque da dívida
tributária foi amortizado em mais R$ 13 milhões referentes à compensação
de IPTU com crédito que existia junto à Sabesp. Isto posto, o valor
principal de tributos lançados contra o clube foi amortizado em mais de
R$ 20 milhões nestes 2 últimos anos. Além disso, as provisões redutoras
por conta de pareceres internos se tornaram efetivas na adesão ao PPI em
Setembro de 2011 implicando num expurgo de multas e juros em cifra ao
redor de R$ 80 milhões.
Ao
fim de 2011, numa ação com o JCB, os Jockeys Clubes conseguiram a
revisão da base de apuração da CCCCN reduzindo o custo deste tributo
para 1/10 do que vinha sendo cobrado. A economia em 2012 foi equivalente
a R$ 1,3 milhão.
Em
2012, o valor de R$ 45 milhões lançado na linha de reversões está
relacionado principalmente com a dívida de ISS, onde o clube
recentemente conquistou uma importante vitória nos tribunais de segunda
instância. Embora ainda não seja definitiva, nossos advogados consideram
remota a chance de reversão da decisão favorável ao Jockey.
A
atual Administração continua empreendendo grande esforço no sentido de
obter da Prefeitura de São Paulo a revisão da base de cálculo do IPTU do
hipódromo – maior problema tributário do clube, bem como quitar o IPTU
pretérito através de dação de ativo imobiliário. Sem resolver isto, o
problema tributário é insolúvel. Vale notar que nestes dois últimos anos
o Jockey desembolsou, em média, R$ 9 milhões anuais com impostos
enquanto que o saldo do estoque da dívida cresceu anualmente o dobro
disto por conta da correção e dos juros. No ano de 2012 as tratativas de
negociação foram prejudicadas pelo calendário eleitoral e agora o
assunto está sendo retomado com a nova equipe de Governo.
Não
há melhor ferramenta para elucidar fenômenos econômicos do que a
Matemática. É do conhecimento geral que o endividamento do clube
aumentou R$ 20 milhões desde o final de 2010, considerando na dívida os
contratos bancários, os atrasos a fornecedores e proprietários e também
os empréstimos de mútuo feitos por Diretores. Como foi visto nos itens
precedentes, a atividade turfística acumulou um resultado negativo de R$
13,7 milhões nestes 2 últimos anos e clube registrou um desembolso
incremental com impostos na casa de 7,5 milhões. Daí se explica a
dívida.
Nesse
contexto de caixa pressionado pelo resultado negativo do turfe e por
maior desembolso com impostos, a Administração vem fazendo um esforço
sem precedentes na busca de receitas maiores. Neste aspecto, o maior
destaque é atribuível ao trabalho de potencialização da receita de
eventos. O gráfico abaixo ilustra este fato, sendo que para 2013 se
espera uma mudança ainda maior, saltando para o patamar de R$ 14
milhões.
Sem
o aumento na receita com exploração dos espaços de eventos teria sido
impossível custear gastos extraordinários como os custos dos advogados
envolvidos na causa da Sabesp e nem os investimentos imprescindíveis
para manter funcionando as atividades do hipódromo. Em 2011 fração
preponderante dos investimentos esteve relacionada com as cabines
elétricas primárias do hipódromo e a reforma dos elevadores do prédio
Boa Vista, com parte dos pagamentos recaindo nos exercícios seguintes.
Em 2012 houve total falta de verba para dar continuidade da iniciativa
de recuperação do hipódromo cuja condição é precária e preocupante.
Também
tem havido atuação no sentido de aumentar a arrecadação de outras
receitas. O principal movimento nesse sentido foi o aumento do valor das
mensalidades sociais em 2011. Parte do ganho incremental dessa
categoria de provento foi neutralizada pela perda das contribuições do
Páreo da Sorte que acabou suspenso por determinação das autoridades
reguladoras.
AGENDA EXECUTIVA 2013
No contexto acima apresentado, a Administração irá manter o foco nas seguintes ações:
- No curso do segundo trimestre, efetivar a venda por licitação do prédio da Boa Vista conforme aprovado em Assembleia, objetivando assegurar o equilíbrio de caixa até que as tratativas com a Prefeitura evoluam;
- Efetivar a parceria com o Grupo Bandeirantes de Comunicação que resultará em uma completa revolução, tanto na qualidade de transmissão de nossa TV Jockey, quanto na transformação de nosso Turfe em modelo Estado de Arte Internacional. Algo que fatalmente proporcionará significativo incremento de nosso MGA e potencializará a renovação de nosso público;
- Procurar efetivar a captura de valor de direitos potenciais como os certificados de potencial construtivo;
- Buscar replicar na esfera do IPTU a redução na base de cálculo assim como já foi conseguido na CCCCN. Esta medida visa a isonomia em relação a tratamento dado pela Prefeitura a outros clubes sociais paulistanos;
- Buscar acordo com a Fazenda Municipal, objetivando liquidar o estoque de dívida pretérita com dação de ativos imobiliários;
- Atrair investidores e grupos de comunicação interessados na parceria em projetos de entretenimento no hipódromo, de modo que o resultado incremental seja direcionado ao fomento da atividade de criação do PSI na área de influência do Jockey;
- Buscar investidores imobiliários interessados em viabilizar, no médio prazo, a utilização econômica ideal do espaço do hipódromo pela implantação de estrutura de serviços e clube de lazer incluindo espaço executivo para convenções e outras atividades ligadas a negócios, entretenimento e gastronomia;
- Aumentar o número de apostadores no hipódromo, nas agências e também nos canais eletrônicos de apostas (Teleturfe e Webturfe) tornando-os mais abrangentes, modernos e competitivos. A estratégia de atrair público ao hipódromo (“Bring the People”) deve ser impulsionada com a inauguração em 2013 do “Espaço Cultural” preparado para receber um público de até 12 mil pessoas por dia.
- Apesar do estado precário de conservação de parte dos ativos imobiliários, buscar a melhora de sua eficiência econômica agregando, inclusive, receitas adicionais de patrocínio e marketing.
- No que concerne aos Incentivos Fiscais, temos em curso dois Projetos, a saber:
- o primeiro, baseado na Lei Rouanet, visando a restauração da Tribuna Social;
-
o segundo em parceria com a CBH – Confederação Brasileira de Hipismo
cujos recursos no montante de R$ 2,8 milhões serão canalizados para a
compra de equipamentos do nosso Departamento de Antidopagem os quais
servirão para atender os exames laboratoriais quando dos Jogos Olímpicos
a serem realizados no Brasil.
Anexo:
