Suspensa a Assembleia de Aprovação do Balanço do JCSP

A AGO (Assembleia Geral Ordinária) para aprovação do balanço do exercício de 2010 do JCSP foi suspensa por vício na sua formulação, uma vez que a Diretoria presidida por Marcio Toledo fez sua convocação ao arrepio do Estatuto Social do Clube, pois o balanço apresentado não mereceu a necessária aprovação da Diretoria Plena e do Conselho Superior. Abaixo mensagem da Diretoria que foi distribuída aos aproximadamente 100 sócios que se fizeram presentes:

Mensagem da Diretoria

AGO de 31/MAR/2011

Senhores Associados,

Antes das eleições já sabíamos da magnitude dos problemas enfrentados pelo Jockey Club de São Paulo, que se acumularam especialmente nas últimas décadas. A atual Diretoria respeita a dimensão dos problemas, mas não os teme, pois tem a convicção de que será capaz de construir um caminho seguro para alcançar suas soluções.

Para melhor compreensão do presente momento do Jockey, teceremos a seguir as nossas observações extraídas da simples leitura dos números das Demonstrações Financeiras ora apresentadas, com o objetivo de melhor retratar a nossa situação econômico-financeira.

 

SITUAÇÃO ECONÔMICA 

A receita com turfe atingiu R$ 101,1 milhões em 2010, o que representou uma queda de 4,5 % em relação ao exercício anterior. Deduzidos os prêmios pagos, a Receita Líquida das Apostas (RLA) foi de R$ 10,8 milhões indicando um recuo de 13,6 % na comparação com 2009.

Embora a RLA tenha um grande potencial para alavancar o crescimento sustentável do Jockey SP, hoje cerca de 75 % das receitas operacionais da entidade advém de outras fontes operacionais como aluguéis e arrendamentos de ativos imobiliários, receitas com eventos, além das mensalidades, taxas e serviços cobrados dos associados.

Excluindo eventos sem contra-partida em caixa ( ajustes contábeis ou provisionais, reclassificados nos demonstrativos comparados ), o Jockey havia registrado Déficit Operacional de R$ 1,1 milhão em 2009. Em 2010 só não houve a repetição do Déficit Operacional devido ao crescimento de 16 % nas outras receitas operacionais. Mesmo assim, o Superávit de R$ 0,5 milhão foi irrisório e insuficiente para cobrir as depreciações e as despesas financeiras correntes. Mais uma vez, o Superávit só foi possível em função dos referidos ajustes contábeis e provisionais no grupo de outras receitas (despesas) operacionais, sem efeito caixa, aí se incluindo reversões de provisões de IPTU e AIIM ISS s/ MGA – Movimento Geral de Apostas, no valor de R$ 26 milhões. Nos últimos três anos o total de reversões somou R$ 103 milhões.

Os números revelam que a Administração gastou toda a receita obtida no exercício. As despesas operacionais de 2010 totalizaram R$ 42,1 milhões evidenciando um aumento de 2,6 % em relação ao ano anterior. Cerca de 59,6 % desse montante correspondeu a pagamento de salários e de serviços terceirizados, 13,6 % foi desembolsado com impostos e taxas (incluindo luz e água), 6,9 % foram gastos com transmissão de imagem e 6,7 % foi o peso das comissões de agentes. Inexistem evidências concretas de corte de custos e/ou recomposição de reservas de liquidez, estas necessárias para uma entidade que tem expressivo volume de passivo contingente. No entanto, uma análise com mais atenção mostra que os gastos com manutenção do aparelhamento turfístico, veterinário e social, acabaram sendo 22 % menores em 2010, na comparação com 2009 e a verba de Apoio ao Turfe acabou sendo 50 % menor que o valor aplicado no exercíco anterior, quando houve o evento do Grande Prêmio Latino Americano. A falta de recursos para aplicação na atividade fim, reflete a mencionada realidade de “estreiteza de caixa” vivida pelo Jockey.

SITUAÇÃO FINANCEIRA

O passivo tributário do Jockey SP atingiu um montante tão grande (R$ 323 milhões, em termos de valor de causa ) que correspondia a cerca de 3 vezes a receita anual bruta com turfe ao fim de 2010. Parte preponderante dessa dívida está sendo contestada na Justiça e uma parte menor ainda está na fase de cobrança administrativa. Vale mencionar que apenas 2/3 do débito tributário está contabilizado visto que o balanço registra o valor líquido das reduções(reversões) prováveis e possíveis, determinadas pela antiga Administração, baseadas na opinião de relatórios dos advogados do Jockey, acatadas pelos auditores independentes. Nota-se que os advogados pressupõem grande chance de sucesso nas lides com impostos municipais (IPTU e ISS) e são mais céticos com relação ao resultado da discussão dos tributos federais. O quadro abaixo ilustra essa situação :

 

Nota : Os valores da primeira coluna foram obtidos no Relatório de Processos Administrativos e Judiciais, elaborado pelos advogados do Jockey-SP, e a segunda coluna é o saldo em 31/12/10 na contabilidade

Ao gastar praticamente tudo que arrecada, a entidade se fia do atraso de tributos correntes para complementar suas necessidades de caixa. Neste último exercício houve crescimento importante no passivo de INSS empregador. Neste último ano, o Jockey SP aplicou cerca de R$ 2,1 milhões em ativo imobilizado. Além de R$ 661 mil gastos no projeto da piscina, houve o investimento de R$ 907 mil na compra de veículos ( 2 caminhões e 14 automóveis/utilitários ). Os veículos foram comprados via “leasing” cuja amortização ficou para exercícios futuros. Houve acréscimo de investimento na conta de equipamentos do hipódromo, em 30 mil, e instalações em geral 192 mil.

Dos 661 mil referente a piscina, 490 mil foi por laudo de avaliação da piscina construída pela casa cor, sem desembolso do Jockey, e 171 mil, gastos pelo Jockey referente a acessórios e móveis e utensílios para bar e piscina.

Em linha com a estratégia de se financiar com impostos, os advogados do Jockey SP pleitearam o enquadramento de grande parte dos tributos federais pendentes no programa REFIS Federal – Lei 11.941/09. Os pleitos aguardam homologação e o Jockey SP espera usufruir da prerrogativa de dilação de prazo ( até 180 meses ) permitida pelo programa. Além do REFIS Federal – Lei 11.941/09, o Jockey SP mantinham um contrato de prestação de assessoria tributária com terceiros em 18/03/2002. Esse contrato tinha como objetivo o levantamento de créditos tributários que vinham sendo utilizados para pagamento de outros tributos via pedidos de compensação. Esses créditos e a respectiva compensação, permanecem sem homologação pelas autoridades fiscais na data de encerramento do balanço, e foram inscritos no REFIS Federal – Lei 11.941/09.

Um outro passivo contingente do Jockey SP é representado pelas ações trabalhistas e cíveis. Em 31 de Dezembro de 2010 existiam 77 processos pendentes de julgamento na Justiça do Trabalho e mais 381 processos pendentes na área cível. Embora o número de ações trabalhistas não seja exagerado para uma entidade com 537 funcionários, existe pouca informação sobre os valores possível e provável das condenações. O mesmo pode ser dito das ações cíveis.

 

Todo o patrimônio imobiliário da entidade está penhorado nos processos de execução fiscal ou trabalhista. Os gravames chegam a alcançar ativos de natureza mais líquida como o depósito judicial do valor incontroverso na ação ordinária de restituição que o Jockey SP moveu contra a Sabesp pela cobrança de tarifas a maior.

Como uma entidade com “estreiteza de caixa”, um modesto saldo de aplicação e um baixo endividamento bancário de curto-prazo pode manter o equilíbrio de Tesouraria? A resposta repousa na postergação de compromissos com prazos vencidos junto a importantes fornecedores, tais como água, luz, telefonia, além de serviços terceirizados como limpeza e segurança, cujos valores já atingem patamar próximo do limite da nossa conta garantia. Tal cenário inibe qualquer iniciativa gerencial para adequação do quadro funcional, via ajustes e pontuais contratações.

O mais dramático nesta situação é o fato de estarmos impedidos de realizar investimentos, mesmo aqueles determinados pelas autoridades e os que nos são vitais, como a totalmente deteriorada infraestrutura elétrica que pode gerar um irreversível apagão, deixando-nos às escuras sem solução de curto prazo. Nesta categoria incluímos, ainda, nossa rede de água, restauração das tribunas, reforma dos telhados, recuperação dos elevadores do prédio Boa Vista, entre outras.

AÇÕES IMEDIATAS

Além dos ajustes e reclassificações incorporados nas Demonstrações Financeiras ora apresentadas, a atual Diretoria julgam necessárias as seguintes medidas de imediato :

1. Face ao potencial de interferencia do elevado passivo contingente sobre a situação patrimonial e fluxo de caixa da entidade, deverá ser encomendada uma “due diligence” de todo o passivo contingente do Jockey SP, incluindo as matérias fiscal, trabalhista e cível.

2. Uma vez que a entidade possui expressivo valor em ativos não operacionais, cuja monetização poderia viabilizar investimentos necessários para aumentar a capacidade de geração de receita do Jockey-SP. Tal matéria será analisada pela presente Diretoria procedendo o inventário de tais ativos devidamente atualizado e reexaminado com o intuito de sanar deficiências de uso e gerir adequadamente a segurança patrimonial. Algumas das evidências são as seguintes:

• 4 dos 12 imóveis elencados na NE do balanço, não têm valor de locação indicado, sugerindo que se trata de capital ocioso, (Prédio da Escola, Imóvel de Osasco, Prédio Adm. Veterinária e Centro de Treinamento de Campinas).

• a mesma NE informa que o Jockey SP possui acervo de obras de arte, representado por pinturas, quadros, esculturas, tapetes, móveis, objetos, livros e outros, registrados contabilmente por valores simbólicos. Tal matéria também demandará a contratação de uma “Due Diligence”.

Finalmente, no contexto da gestão anterior não há registros de realizações formais da Diretoria Executiva e Diretoria Plena, fato que dificulta a disciplina de procedimentos gerencias.

O fato é que não oferecemos, em nenhum momento durante o período de disputa eleitoral, quaisquer mensagens de promessas irrealistas. Apenas afirmamos a nossa confiança em realizar uma transição administrativa, transformando o Jockey em um clube profissionalmente estruturado.

 

A nossa diretoria tem como principio central o fortalecimento do Turfe, pois sabemos que é justamente o Turfe que nos diferencia e nos destaca perante os demais clubes sociais paulistas. O Jockey Club de São Paulo nasceu do Turfe e ele é a razão central da nossa existência como entidade.

 

Buscamos, desde o primeiro dia de gestão, o aumento das receitas do Jockey Club. A conquista de importantes patrocinadores para a semana do Grande Prêmio São Paulo constitui o primeiro resultado concreto do esforço de nossa administração.

Eduardo da Rocha Azevedo

Presidente